Associação dos Professores de Escolas Públicas
e Escolas sem Fins Lucrativos

A escola é um espaço geográfico e arquitetônico que ocupa nosso imaginário desde sempre. Quase todos têm experiências e vivências relacionadas à escola. São lembranças, e histórias que povoam nossa mente. Aliás, a escola é o único espaço, em tempos de democracia, que somos obrigados a frequentar desde a primeira infância. É na escola também que se forjam as estratégias de poder que consolidam as bases da liberdade e/ou da manipulação, por meio, do conhecimento ou da negação dele. Ou ainda por falta de acesso a ele. A (quase) universalização do acesso à educação suscitou discursos de que “escola boa era a escola do meu tempo”. O que é de todo contraditório. Como que uma escola pode ser boa se não acolhe todos(as) que deveriam estar lá? As políticas educacionais implementadas a partir da Constituição Federal de 1988, e seus desdobramentos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, Diretrizes Nacionais para a Educação Básica, Base Nacional Comum Curricular, Reforma do Ensino Médio e a reestruturação dos currículos da educação básica têm convergido para a busca da qualidade do ensino.

 

Frente a esse esforço que é reflexo dos debates públicos para a universalização do acesso e a garantia da qualidade e ampliação das oportunidades para todos os jovens em idade escolar, Estados e Municípios têm desenvolvido políticas públicas educacionais articuladas com os anseios da população, traduzido nos documentos oficiais. Com essa perspectiva, a partir do que preconiza a LDB, nos artigos 34 e 87, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, iniciou, em 2006, o Projeto Escola de Tempo Integral com o objetivo maior de assegurar o desenvolvimento de novas competências, habilidades e atitudes pertinentes à sociedade (p10). As chamadas ETIs serviram como um espaço de experimentação e aprendizagens para compreender metodologias que atendessem à educação integral dos nossos estudantes. O Decreto nº 57.571, de 2 de dezembro de 2011, instituiu as prioridades do Programa Educação Compromisso de São Paulo, entre elas um novo modelo de escola e medidas para tornar a carreira docente mais atrativa, difundir modelos de gestão e melhoria nos resultados educacionais, por meio do:

 

Progestão; o Prêmio Gestão; os Planos de Gestão e Ação quadrienais elaborados pelas Diretorias de Ensino e pelas Escolas e nesta administração os trabalhos dos Grupos de Referência e o Plano de Ação Participativo das Escolas. Iniciativas estas que contribuem para a construção de um processo democrático, descentralizado e sistemático da gestão escolar nas escolas da rede pública. (Diretrizes do PEI, p6)

 

Esse conjunto de ações deu sustentação para a implantação Programa de Ensino Integral, instituído pela Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012. Esse Programa foi iniciado em 2012, em 16 Escolas de Ensino Médio, e a partir de 2013 expandido para 22 escolas de Ensino Fundamental Anos Finais e 29 escolas de Ensino Médio, e 2 escolas de Ensino Fundamental e Médio. (Diretrizes do PEI, p6). Em 2021 o Estado conta com ao menos 308 escolas com jornada de até nove horas e meia, incluindo três refeições diárias. Diante do exposto, podemos observar que houve um, vertiginoso, crescimento do programa, nos últimos 9 anos. Vale destacar que:

 

A escola pretendida pelo Programa Ensino Integral põe em relevo, para além de conteúdos acadêmicos, conteúdos socioculturais e a possibilidade de vivências direcionadas à qualidade de vida, ao exercício da convivência solidária, à leitura e interpretação do mundo em sua constante transformação. (Diretrizes do PEI, p9)

 

Protagonismo juvenil, orientação de estudos, projeto de vida, eletivas, lideres de sala, clubes juvenis, grêmio estudantis e tutoria são algumas das metodologias desenvolvidas no interior das escolas integrantes do PEI, que auxiliam os estudantes a caminharem em direção aos quatro pilares da Educação adotados pela UNESCO: o aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser. Além deste princípio fundamental para implantação do modelo pedagógico do programa, acrescenta-se A Educação Interdimensional e A Pedagogia da Presença.

 

O Programa Ensino Integral de São Paulo não é de Dória nem de Rossieli, é uma política pública que, como outras, nasce de um clamor social que deseja ampliar o tempo de permanência dos jovens na escola e criar as condições de tempo e de espaços para materializar o conceito de formação integral, desenvolvendo as potencialidades humanas em seus diferentes aspectos: cognitivos, afetivos e socioculturais. Assim como todo programa precisa de ajustes e acertos, mas neste momento é o que tem de melhor no que diz respeito a educação pública.

 

Raimundo Nonato da Silva Filho – Professor Coordenador Geral – PEI

rnonato@prof.educacao.sp.gov.br